PDF^ Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil e CND de Obras : Teoria e Prática - 2ª ed.
Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil e CND de Obras : Teoria e Prática - 2ª ed.
Desoneração da Folha de Pagamento Receita Federal
A alteração da legislação tributária incidente sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da Folha) foi efetuada em agosto de 2011, por intermédio da Medida Provisória 540, de 02 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por alterações
O que é desoneração da folha de pagamento? Clique aqui e
A desoneração da folha de pagamento é, hoje em dia, uma realidade presente em um país que tem a intenção de beneficiar a carga tributária de determinados e específicos setores de empresas. O que visa incentivar a contratação de mão de obra e crescimento tecnológico.
Desoneração da folha de pagamento: o que a empresa precisa
Diferente de 2011 em que a desoneração da folha de pagamento era obrigatória em alguns setores, com o surgimento da lei 13.161.2015 a escolha passou a ser opcional. Ou seja, um total de 56 empresas passaram a ter o direito de optar pela desoneração da folha de pagamento ou pela Contribuição Previdenciária Patronal.
CPRB – Opção 2020 pela desoneração da folha de pagamento
Portanto, a manifestação pela desoneração da folha de pagamento será realizada no recolhimento da referência janeiro de cada ano, ou na primeira competência subseqüente para a qual haja receita bruta apurada. Opção irretratável. A opção pela CPRB é irretratável para todo o ano.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Regime Opcional a Partir de 01.12.2015. A partir de 01.12.2015, por força da Lei 13.161 2015, a aplicação da desoneração é facultativa, ou seja, o contribuinte pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma desonerada (contribuição sobre a receita).
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